21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Projeto permite contratação da Embratur sem licitação

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
12/03/2024 às 19h22
Projeto permite contratação da Embratur sem licitação
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado, e altera as leis 14.002/20 e 11.771/08 .

Continua após a publicidade
Anúncio

Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. Essa dispensa de licitação poderá ser feita para:

  • ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior;
  • ações de articulação com agentes econômicos; e
  • medidas de preparação para grandes eventos de importância internacional, entre outras.

Guimarães explica que é importante aprovar o projeto com celeridade diante da falta de recursos da Embratur. “A entidade enfrenta graves dificuldades que, caso não sanadas, podem invalidar todo o esforço já empreendido em relação à promoção e posicionamento da imagem turística do País”, alerta o parlamentar.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
24°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
25° Sensação
2.95 km/h Vento
86% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,879,67 -2,55%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%