21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas

Informações serão inseridas no Sistema Nacional de Armas

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
15/03/2024 às 12h15
Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 638/24 obriga as secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal a padronizarem os dados sobre as armas apreendidas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a coleta contenha as seguintes informações:

Continua após a publicidade
Anúncio
  • situação legal e classificação das armas;
  • situação da apreensão;
  • registros anteriores de uso em crimes;
  • sinais de adulteração para ocultação; e
  • relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencente às Forças Policiais.

Os dados vão alimentar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça, que deverá elaborar relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas. O Sinarm é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população.

Dificuldade
O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do projeto, afirma que a falta de estruturação dos dados padronizados sobre as apreensões de armas dificulta o combate ao crime no Brasil.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Essa falta de uniformidade na coleta de dados, o que compromete uma análise precisa no combate à circulação e a utilização de armas por parte dos criminosos”, disse Alden.

Próximos passos
O projeto, que muda o Estatuto do Desarmamento , será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
24°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
25° Sensação
2.95 km/h Vento
86% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,879,67 -2,55%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%