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Brumado, BA
As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação, convoca os moradores de Menino Jesus para realizarem o cadastramento no Programa de Legitimação Fundiária (REURB-S).
Os moradores deverão apresentar a cópia do RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de inscrição municipal do imóvel, contrato de compras e vendas ou equivalente, documentos do cônjuge e certidão de casamento.
A documentação deve ser entregue pessoalmente, na Praça de Menino Jesus, em frente à Igreja Católica, das 09h às 12h, até o dia 20 de março.
A regularização, que vai atingir todas as áreas públicas da cidade (sede e distritos), tem o objetivo de legitimar o imóvel do proprietário, além de promover a Política Habitacional no Município, já que instauração de processo de regularização fundiária é condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade.
