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Girão: após cinco anos, inquérito das fake news gerou censura e caos institucional

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em pronunciamento nesta quarta-feira (20) o inquérito das Fake News, que completou cinco anos na última ...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
21/03/2024 às 13h12
Girão: após cinco anos, inquérito das fake news gerou censura e caos institucional
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em pronunciamento nesta quarta-feira (20) o inquérito das Fake News, que completou cinco anos na última quinta-feira (14). O parlamentar destacou que senadores e deputados de oposição realizaram, na terça-feira (20), uma coletiva de imprensa para falar sobre o tema. Ele recordou que o inquérito surgiu depois que o procurador da República Diogo Matos apontou o início do desmonte da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

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— Para constituir tal inquérito de forma arbitrária, irregular, foi executado um verdadeiro malabarismo jurídico. O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se baseou em dispositivos do Regimento Interno que dão ao presidente a prerrogativa de zelar pela intangibilidade da Corte e de seus membros com o poder de abrir investigação ocorrendo infração legal na sede ou na dependência do tribunal. Além disso, Toffoli designou, sem sorteio, de ofício, o ministro Alexandre de Moraes para ser o condutor do processo. Pela primeira vez na história do Poder Judiciário brasileiro, a mesma pessoa acusa, investiga, julga e condena sem apelação — declarou Girão, para quem a situação gera insegurança jurídica em um cenário de "caos institucional".

'Censura'

O parlamentar pelo Ceará ressaltou que, logo nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, Moraes mandou a revista Crusoé e o site Antagonista retirarem do ar uma reportagem que mostrava que Marcelo Odebrecht, acusado de repasses a dirigentes da Petrobras, se referiu ao ministro Toffoli como “amigo do amigo de seu pai”.

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Girão também criticou decisão de Moraes de suspender processo conduzido pela Receita Federal para fiscalizar 133 contribuintes com indício de movimentação financeira suspeita, nos quais estariam a esposa de Toffoli e o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Segundo Girão, Moraes não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares com características conservadoras, de oposição e críticos ao STF. Para o senador, o fato culminante do inquérito foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

— O fato é que, de lá pra cá, há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório.

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