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Brumado, BA
A Comissão Especial criada para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) No 004/2023 reuniu-se, na manhã desta terça-feira (02/04), para apreciar a matéria que altera o art. 39 da lei e aumenta para 23 o número de vereadores em Camaçari.
Atualmente, o município conta com 21 parlamentares e o aumento só é possível por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o município tenha alcançado população superior a 300 mil habitantes em 2021. O PELOM é de autoria de todos os vereadores e a Comissão Especial é formada pelo presidente, vereador Niltinho (PSDB), tem como relator o vereador Herbinho (União) e como membros os vereadores Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB).
Com a aprovação do colegiado, a matéria volta para análise em plenário, onde passará por dois turnos de discussão e votação. Se aprovada, segue para sanção do Poder Executivo.
