Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari, os vereadores aprovaram duas matérias em tramitação na Casa Legislativa, entre eles o Projeto de Lei N° 0014/2024, de autoria do vereador Ivandel Pires União), que batiza de Pedro Souza o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Luiz Pereira Costa, situada na Travessa Nossa Senhora do Carmo, no Bairro 2 De Julho.

Outra proposição aprovada foi o Projeto de Resolução N° 0006/2024, de autoria do vereador Jamelão (Cidadania), que concede o Título de Cidadão da cidade de Camaçari a Antônio Mário Correia de Andrade, conhecido como Mario Bay.

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Entre os projetos retirados de pauta estiveram o PL N° 0002/2024, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que dispõe sobre a disponibilidade de maca, camas, cadeiras de rodas dimensionadas e ambulância especial para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde públicos e afins; o PL N° 0003/2024, de mesma autoria, que dispõe sobre a disponibilidade da alteração de concessão de auxilio funeral para pessoas obesas na Lei n° 1554/2018 de 28 de junho de 2018 do Município de Camaçari; o PL N° 0005/2024, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Semana Municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral; o Projeto de Lei N° 0011/2024, de autoria do vereador Dr. Samuka (PRD), que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino do Município de Camaçari; além do PL N° 0013/2024, de autoria do vereador Ivandel Pires (União), que dispõe sobre a equiparação dos Condomínios Minha Casa, Minha Vida a Conjuntos Habitacionais.

Foi rejeitado ainda o Projeto de Lei N° 0065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Camaçari – Bahia e dá outras providências.