A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O PL 380/2023 , da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para análise do Plenário.

O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade ( Lei 10.257, de 2001 ), garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático.

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Fabiano Contarato disse que a finalidade da proposta é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura, entre outros.

— Essas consequências se apresentam de forma catastrófica. Em todos os anos, e durante o ano todo, alguma região do Brasil sofre eventos climáticos extremos. O expressivo aumento da frequência desses eventos é resultado do aquecimento global, que concentra a precipitação, amplia o período de estiagem e desequilibra o ciclo hidrológico — explicou Contarato.