Na votação ocorrida nesta quarta-feira (10) no Plenário, cinco deputados baianos manifestaram-se contra a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do partido União Brasil. O destaque foi para José Rocha, entre outros representantes, que se opuseram à decisão.

Os deputados Paulo Azi, Dal Barreto, Elmar Nascimento, e o próprio José Rocha, todos do União Brasil, juntamente com Capitão Alden, do PL, foram os parlamentares que votaram contra a prisão. Enquanto isso, João Leão (PP-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) optaram pela abstenção.

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Capitão Alden justificou sua posição afirmando que o processo de prisão vai contra a Constituição, citando que a Carta Magna só permite a prisão de deputados em casos de flagrante de crime inafiançável. Ele ressaltou sua posição contrária à impunidade, mas destacou a importância de respeitar os princípios constitucionais e as prerrogativas parlamentares.

A decisão do Plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovando a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. O deputado foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob acusação de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, em 2018. A determinação foi seguida pela 1ª Turma do STF.

Além do deputado, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado dos envolvidos.