Um projeto de lei apresentado pelo governo da Bahia prevê o fechamento de cartórios extrajudiciais em 224 municípios do estado, incluindo Brumado, no Sertão Produtivo, e diversas outras cidades do interior baiano. A proposta tem como objetivo reestruturar o sistema cartorário, eliminando unidades consideradas deficitárias e economicamente inviáveis.

Atualmente, muitos cartórios dependem do Fundo Especial de Compensação (Fecom), que repassa recursos oriundos de uma parcela das receitas das serventias para garantir a manutenção daqueles com baixo movimento. A nova medida ameaça reduzir esses repasses, colocando em risco a continuidade dos serviços em cidades menores e de médio porte.

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Prefeitos, vereadores, associações de registradores e usuários manifestam preocupação com o impacto da possível extinção dos cartórios extrajudiciais, que oferecem serviços fundamentais para a população, como registros de nascimento, casamento, óbito, além de autenticações e escrituras.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Caso seja sancionado, a reorganização pode alterar o acesso aos serviços cartorários em diversas regiões, especialmente no interior, onde a distância até a cidade mais próxima pode dificultar o atendimento da população.