O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados políticos, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Moraes afirmou que, embora não tenha utilizado diretamente seus próprios perfis, Bolsonaro teria burlado de forma deliberada as restrições impostas.

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Entre as determinações impostas pela nova decisão estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas – exceto por familiares próximos e advogados – e o recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis na residência do ex-presidente. Moraes justificou as medidas afirmando que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

O ministro ressaltou ainda que, mesmo com restrições já em vigor, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados, Bolsonaro produziu conteúdos destinados à publicação por terceiros, mantendo uma “influência ativa” no debate político digital.

A decisão se insere no contexto da investigação que apura a suposta articulação de Bolsonaro e seus aliados para reverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente já figura como réu nesse inquérito e responde a outras ações penais em tramitação no Supremo.