Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.181/2025, que altera o Código Penal Brasileiro e aumenta significativamente a pena para crimes de roubo e furto de cabos de energia, telefonia, dados e transporte ferroviário/metroviário. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (29).

A legislação determina que, se o roubo envolver esses materiais essenciais, a pena poderá variar de 6 a 15 anos de reclusão. Já o furto passa a ser punido com 2 a 8 anos de prisão — um salto em relação à pena anterior, que era de 1 a 4 anos. A nova regra também endurece punições para o crime de receptação, com pena dobrada se envolver fios ou cabos usados nesses serviços.

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Além disso, empresas que utilizarem, mesmo de forma indireta, cabos ou fios fruto de furto ou roubo poderão ser responsabilizadas, podendo sofrer desde advertências e multas até a suspensão de atividades e declaração de inidoneidade.

Caso em Brumado reforça importância da nova lei

O tema ganhou atenção especial após um caso isolado registrado em Brumado, no sudoeste da Bahia. Um ex-funcionário da Prefeitura foi alvo de uma operação da Polícia Civil, que investiga o desaparecimento de cerca de 2 mil metros de cabos que estavam armazenados em um depósito do município.

Durante a ação, realizada no fim de julho, materiais semelhantes foram encontrados e apreendidos, e o caso segue sob investigação. Não houve indiciamento até o momento, mas a ocorrência serviu de exemplo para os impactos que esse tipo de crime pode causar ao poder público e à população.

A expectativa é que a nova legislação funcione como um instrumento de combate mais eficaz a crimes que comprometem serviços básicos e infraestrutura pública, além de desestimular o comércio clandestino desses materiais, que muitas vezes alimenta o crime organizado.