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Brumado, BA
No próximo dia 23, Guanambi será palco de um mutirão promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) para incentivar o reconhecimento de paternidade. A iniciativa integra a campanha Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e busca reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai. Somente em 2024, a Bahia já contabilizou 12.436 casos desse tipo, segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).
O atendimento será realizado das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Joaquim Chaves, nº 404, no Bairro Santo Antônio. Não será necessário agendamento prévio. Serão oferecidos serviços como exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de atendimentos iniciais para averiguação de paternidade.
De acordo com a coordenadora da 15ª Regional da DPE/BA, Carolina Cozatti, a ação tem como objetivo garantir que cada criança tenha assegurado o direito constitucional de ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. O registro é fundamental para a regulamentação da convivência familiar, acesso à pensão alimentícia, direitos sucessórios e também para evitar constrangimentos e impactos emocionais durante a infância e a vida adulta.
