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Brumado, BA
A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado expediu a Recomendação nº 001/2025 orientando o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) a exonerar a servidora Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, Fernanda é irmã de Renata Britto dos Santos, companheira de Danilo de Souza Menezes, atual secretário municipal de Saúde, o que configura parentesco em segundo grau por afinidade. A situação caracteriza nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa.
Embora a servidora possua experiência de mais de 12 anos no serviço público e tenha defendido sua nomeação como mérito técnico, o MP destacou que a qualificação profissional não elimina a irregularidade, já que a vedação é objetiva e depende apenas da comprovação do vínculo familiar.
Além da exoneração, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura revogue outras nomeações que possam configurar nepotismo e que observe os princípios da administração pública em futuras escolhas.
O município tem prazo de 30 dias para informar as providências adotadas.
