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Brumado, BA
Uma servidora pública municipal de Brumado, no sudoeste da Bahia, foi condenada a pagar R$ 1.500 em indenização por danos morais a uma professora, após o envio de áudios com ofensas de cunho racial pelo aplicativo WhatsApp. A decisão foi publicada na quarta-feira (03).
De acordo com a sentença, o juiz Rodrigo Medeiros Sales considerou procedentes os pedidos da vítima, avaliando que a acusada não apenas se excedeu em uma discussão familiar, mas agiu de maneira “juridicamente reprovável e socialmente intolerável”.
Nos áudios, a servidora utilizou termos discriminatórios como “negrinha”, “tóxica” e “endiabrada”. Para o magistrado, a conduta da acusada “afronta diretamente a dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a qualquer forma de preconceito”. Ele ainda ressaltou que a repressão desse tipo de prática é fundamental para garantir a igualdade material e o respeito às diferenças.
A Constituição Federal estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, passível de punição rigorosa. A decisão ainda cabe recurso.
