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Brumado, BA
Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi palco de um episódio polêmico no último sábado (20). A Prefeitura publicou no Diário Oficial uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, ao decretar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. A publicação foi retirada do ar poucas horas depois da divulgação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) afirmou que a divulgação dos nomes ocorreu devido a uma falha do sistema. A pasta lamentou o ocorrido e reafirmou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Atualmente, o diagnóstico positivo para o vírus HIV não é mais considerado uma “sentença de morte”. Embora ainda não haja cura, avanços médicos permitem que pessoas que vivem com HIV tenham expectativa de vida próxima à da população geral e mantenham uma rotina ativa e saudável com o tratamento adequado.
De acordo com o Diário Oficial, a medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida. A portaria determina que os beneficiários devolvam seus cartões em até cinco dias úteis e apresentem defesa escrita ou documentação junto à SEMOB, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. As defesas deveriam ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Especialistas em direito e saúde alertam que a divulgação desse tipo de dado configura violação de normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como sensíveis.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a necessidade de confidencialidade em dados relacionados à saúde, ressaltando que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para prevenir estigmatização e discriminação.
