Além de assegurar assistência jurídica gratuita às 751 pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado, um mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia evitou ao menos cinco prisões indevidas ao identificar e corrigir falhas processuais que mantinham custodiados presos mesmo após decisões judiciais que autorizavam a liberdade.

A ação ocorreu na última semana, com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e contou com defensores(as) e servidores(as) da 15ª Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e de equipes vindas de Salvador. O mutirão conseguiu atender 100% da população carcerária da unidade, incluindo pessoas que ingressaram no sistema prisional durante o período da ação.

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Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de um homem de 78 anos, preso desde agosto por conta de uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há 28 anos, em 1997, no estado de São Paulo. Atendido pelo analista Filipe Alcantara, da Especializada Criminal e de Execução Penal, ele relatou o temor de ser recambiado, principalmente diante da possibilidade de uma longa viagem em camburão até um aeroporto.

Ao analisar o processo, a equipe identificou que o caso estava prescrito e deveria ter sido arquivado desde 2017, em razão da idade do assistido. Após articulação com a Defensoria Pública de São Paulo, a ação penal foi extinta e a liberdade do idoso garantida.

Segundo a defensora pública Carolina Cozzati, coordenadora da 15ª Regional, a atuação do mutirão também foi essencial para acelerar o cumprimento de alvarás de soltura que já haviam sido concedidos pela Justiça, mas permaneciam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação.

“Cada dia a mais na prisão, quando a liberdade já foi concedida, representa uma espera injusta. Nosso papel é garantir que essas decisões sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.

Além disso, a Defensoria atuou na organização de remições, regularização de regimes, atestados de pena e inspeção de espaços da unidade prisional.

A 15ª Regional da Defensoria Pública tem sede em Guanambi e também atende o município de Brumado, mantendo atuação permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região.

Presente no mutirão, o defensor público Daniel Nicory, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, destacou ainda a correção de falhas na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional. Em alguns casos, os alvarás de soltura eram encaminhados de forma equivocada para delegacias, o que prolongava indevidamente a permanência dos internos no cárcere.

Após a identificação dos problemas, a direção do Conjunto Penal foi acionada e realizou contato direto com a Justiça para viabilizar as solturas. Daniel Nicory ressaltou a cooperação da unidade prisional e o esforço conjunto das equipes da Defensoria de Salvador, Brumado, Guanambi e Bom Jesus da Lapa, que possibilitou o atendimento integral de todos os internos.