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Brumado, BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de aumento abusivo na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Brumado, no sudoeste baiano. A apuração teve início após representação formal apresentada por um morador, que denunciou reajustes considerados excessivos nas contas de energia elétrica emitidas em abril de 2026.
Segundo a denúncia, os aumentos são resultado da aplicação da Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro de 2025, que modificou a forma de cálculo da cobrança. Em um dos casos relatados, a taxa de iluminação passou de R$ 3,00 para R$ 27,54, mesmo sem alteração no padrão mínimo de consumo de energia elétrica. Em outra unidade consumidora, o valor subiu de R$ 8,00 para R$ 27,64, representando aumento aproximado de 245%.
Diante das denúncias, o promotor de justiça Gustavo Pereira notificou a Prefeitura de Brumado para que apresente, no prazo de dez dias úteis, justificativas técnicas e financeiras para os reajustes, além de informações sobre a expectativa de arrecadação gerada pela mudança tributária.
O MP-BA também requisitou à Câmara Municipal cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação da nova legislação, bem como esclarecimentos da Neoenergia Coelba sobre a metodologia utilizada para calcular os novos valores cobrados nas faturas.
A investigação busca verificar se a nova política tributária adotada pelo município atende aos princípios da razoabilidade, legalidade e capacidade contributiva dos consumidores. Até o momento, prefeitura, Câmara e concessionária de energia não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
