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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Punição administrativaA Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possi...
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Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
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Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal
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Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga ...
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Há 2 anos
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários...
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Há 2 anos
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico
Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas a...
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Há 2 anos
Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos
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Há 2 anos
Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem
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Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia
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Há 2 anos
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.A Corte tem placar de 5...
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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a no...
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STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato d...
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Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação red...
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Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Fr...
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