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Em reunião nesta quarta-feira (13), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar dois projetos de lei que autorizam a exploração econômica em terras indígenas. A votação das propostas foi adiada após concessão de vista coletiva aos senadores durante reunião do colegiado em 16 de julho.
O PL 1.331/2022 autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas, mas apenas em áreas homologadas ou em processo de demarcação, e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto foi relatado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável e sete emendas à matéria.
Após manifestação da CDH, o texto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta última em votação final antes de seguir para a Câmara.
O PL 6.050/ 2023 , por sua vez, regulamenta a exploração econômica em terras indígenas de forma geral, como extração de minerais, de petróleo e de gás natural. O projeto é de autoria da CPI das Ongs e foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), favorável à matéria com duas emendas de redação.
O projeto também foi distribuído para análise das comissões de Infraestrutura (CI), Meio Ambiente (CMA) e Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma reunião, a comissão deverá apresentar relatório de diligência externa realizada em território ianomâmi.
A comissão verificou no local a atuação do Estado em duas frentes críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, voltada à recepção de migrantes e refugiados venezuelanos, e a situação sanitária e humanitária na terra indígena.
A diligência à Operação Acolhida ocorreu em 29 de maio. As agendas oficiais relativas à população ianomâmi foram realizadas nos dias 30 e 31 do mesmo mês.
