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Brumado, BA
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, nesta terça-feira (7), o Decreto nº 025/2025, que regulamenta os procedimentos de preservação, conservação e regularização dos jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, um dos principais marcos históricos, culturais e religiosos do município.
Reativado recentemente para novos sepultamentos, o cemitério que integra o acervo patrimonial brumadense passa agora a ter regras específicas que visam garantir a integridade estética, arquitetônica e histórica de suas construções.
De acordo com o decreto, os titulares e responsáveis pelos jazigos deverão zelar pela manutenção e conservação de suas estruturas, assegurando condições de segurança, higiene e respeito ao patrimônio. Qualquer modificação estrutural ou estética que possa descaracterizar o aspecto original do cemitério está expressamente proibida, sendo permitidas apenas intervenções de preservação e restauração, mediante autorização prévia da administração.
As famílias com jazigos ou carneiras no local deverão comparecer até o dia 31 de dezembro de 2025 à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável também pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, para regularização cadastral e documental. É necessário apresentar documentos de titularidade, identificação e registros de sepultamento.
O texto ainda prevê que, após o prazo estabelecido, o não comparecimento ou a falta de manutenção poderá levar à adoção de medidas administrativas, cíveis ou judiciais por parte do Poder Executivo Municipal, incluindo notificações e possíveis declarações de abandono.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (SEINF), em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), ficará responsável pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação do patrimônio histórico.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura reforça o compromisso de valorizar e proteger o patrimônio cultural de Brumado, assegurando que o Cemitério Senhor do Bonfim mantenha viva a memória coletiva e o respeito às tradições locais.
