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Justiça

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Justiça Há 2 meses

Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

Associações de jogos acionaram STF contra MP que proibiu apostas

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Justiça Há 2 meses

Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa termina nesta sexta

Caminhadas, carreatas e distribuição de material vão até sábado

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Justiça Há 2 meses

Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets

Pedido foi encaminhado a Fux por ele ser relator de ações sobre o tema

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Justiça Há 2 meses

TSE: denúncias eleitorais pode ser feitas pelo aplicativo Pardal

A uma semana do 1º turno foram registradas 51.395 notificações

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Justiça Há 2 meses

Homem é preso ao tentar inavadir a sede do STF em Brasília

Policia Militar do DF realiza operação com o esquadrão anti-bomba

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Justiça Há 2 meses

Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores

Para ele, direito ao voto deve ser exercido "em ambiente de paz"

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Justiça Há 2 meses

TSE decide que Globo não poderá exibir cadeira vazia em debate

Decisão foi motivada por um pedido da coligação de Lula

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Justiça Há 2 meses

Ligue 180 tem 1,5 mil denúncias de violência política contra mulher

Negras são 53% das vítimas, com maioria dos casos em SP, RJ e MG

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Justiça Há 2 meses

Eleições: propagandas gratuitas de candidatos terminam nesta quinta

Hoje também é o último dia para a realização de debates

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Justiça Há 2 meses

AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

The Guardian revelou destinação de US$ 1 milhão para projetos

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Justiça Há 2 meses

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte

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Justiça Há 2 meses

Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026

Em sete há proibição total; em cinco há restrição em áreas específicas

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Justiça Há 2 meses

Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna

Eleitores devem verificar a situação dos candidatos antes de votar

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Justiça Há 2 meses

Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes

Decisão estipula multa diária de R$ 100 mil por descumprimento

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Justiça Há 2 meses

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

Segundo o ministro, há relatos de 11 casos do tipo nos últimos meses

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