Justiça

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CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional

Estratégia integra plano Pena Justa e mira prevenção de doenças

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MPRJ entra na Justiça para recuperar R$ 1 bilhão do Rioprevidência

Autarquia também quer o afastamento do diretor do fundo de pensão

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Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais

STF julga a constitucionalidade da legislação catarinense

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Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição

Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão

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Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo

Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais

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STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa

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CNJ e CNMP aprovam novos penduricalhos para juízes e membros do MP

STF havia determinado a extição de benefícios

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STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiretas no Rio

Após pedido de vista de Dino, julgamento foi suspenso

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Justiça Há 5 meses

STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio

Corte decide se escolha será pelo voto direto ou indireto

Justiça Há 5 meses

Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação

Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT

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Justiça Há 5 meses

MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM

Policiais envolvidos no caso foram afastados

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RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta

Julgamento está previsto para começar às 14h

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Fachin diz que imprensa exerce papel fundamental para a democracia

Mensagem faz parte do Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira

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Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF

Realizada no ano passado, operação deixou mais de 120 mortos

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PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio

Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais

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