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Brumado, BA
A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (27) após a repercussão de uma denúncia que solicita investigação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre um contrato de serviços jurídicos firmado pelo município.
O questionamento envolve a contratação do escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia, cujo valor máximo previsto em contrato é de R$ 6 milhões. Segundo a administração municipal, o vínculo foi firmado por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para a contratação de serviços técnicos especializados quando há inviabilidade de competição.
De acordo com a prefeitura, o objeto do contrato é a revisão de débitos fiscais federais, classificada pela gestão como uma demanda específica e de alta complexidade técnica. A nota ressalta que o montante divulgado corresponde ao teto contratual e não ao valor já pago, destacando que a remuneração está condicionada ao êxito do serviço prestado.
Ainda conforme o comunicado, o modelo de pagamento por resultado costuma gerar retorno financeiro superior ao custo contratado. A administração informou também que toda a documentação relacionada ao processo — incluindo justificativas de preço e critérios para escolha do prestador — foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ao Ministério Público da Bahia.
Por fim, a prefeitura declarou lamentar o que classificou como “distorções” em torno do caso e afirmou permanecer à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
