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Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto
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Lei autoriza rádio com sócio único e aumento de estações por emissora
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Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024
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Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei
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Torres, no RS, ganha título de Capital Nacional do Balonismo
O município de Torres, no Rio Grande do Sul, foi reconhecido como a Capital Nacional do Balonismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...
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Lei dá nome de Governador Maguito Vilela a anel viário em Goiás
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Ex-senador Lauro Sodré está no 'Livro de Heróis e Heroínas da Pátria'
Ex-senador e ex-governador do Pará, Lauro Nina Sodré e Silva entrou definitivamente para oLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria, a partir da sanção...
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Orçamento para 2024 traz desafios para o poder público
Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano...
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Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos d...
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Foi sancionada na quarta-feira (10) a Lei 14.804 , que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Co...
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